Cláudio Castro veta projeto que autorizava compra de vacinas pelo Rio de Janeiro
Governador em exercício diz que medida proporcionará aumento de despesas e que não há previsão de sua fonte de custeio
Stéfano Salles | CNN no Rio de Janeiro
O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), vetou nesta segunda-feira (1º), integralmente, o projeto de lei já aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) que autorizava o Palácio Guanabara a comprar vacinas contra a Covid-19, de qualquer tipo, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, na qual Castro explica os motivos do veto.
Pelos temos do projeto de lei, aprovado por unanimidade na Alerj, o governo poderia comprar vacinas que não estão no Plano Nacional de Imunizações (PNI), embora aprovadas pela agência. É o caso da vacina da Pfizer, por exemplo, que teve seu registro definitivo concedido no dia 23. Na véspera o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizara compra e distribuição de imunizantes por estados e municípios.
Na justificativa, Castro faz alusão aos critérios de conveniência e oportunidade, e diz que a Secretaria de Estado de Saúde informou que “tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS”, cita um trecho do comunicado.
Em outro, o governador diz ainda que a medida proporcionará aumento de despesas, e que não há previsão de sua fonte de custeio, o que violaria termos da Constituição do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e qualificou a proposta como um “vício de iniciativa”.
Procurado, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da proposta, lamentou, mas acredita na derrubada do veto na Alerj. “A fonte de custeio seriam os próprios recursos da Saúde, o estado tem que cumprir um mínimo obrigatório de despesas na área, o que não tem sido feito no Rio de Janeiro nos últimos anos. Esse é um tema no qual o governador tenta agradar o governo Bolsonaro, do qual é refém pela situação fiscal do estado e por questões políticas”, afirma o deputado.
O investimento mínimo dos estados em Saúde é de 12% do orçamento. Sobre o que qualifica como necessidade de derrubar o veto ao projeto na Alerj, Serafini lamenta. “É um projeto autorizativo, ele não seria obrigado a adquirir. Acredito que é possível e provável que consigamos essa derrubada, o problema é o tempo que vamos perder com isso em um país no qual morrem 1,2 mil pessoas por dia de Covid-19”, conclui Serafini.
Stéfano Salles | CNN no Rio de Janeiro
O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), vetou nesta segunda-feira (1º), integralmente, o projeto de lei já aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) que autorizava o Palácio Guanabara a comprar vacinas contra a Covid-19, de qualquer tipo, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, na qual Castro explica os motivos do veto.
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| O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) | André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo |
Pelos temos do projeto de lei, aprovado por unanimidade na Alerj, o governo poderia comprar vacinas que não estão no Plano Nacional de Imunizações (PNI), embora aprovadas pela agência. É o caso da vacina da Pfizer, por exemplo, que teve seu registro definitivo concedido no dia 23. Na véspera o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizara compra e distribuição de imunizantes por estados e municípios.
Na justificativa, Castro faz alusão aos critérios de conveniência e oportunidade, e diz que a Secretaria de Estado de Saúde informou que “tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS”, cita um trecho do comunicado.
Em outro, o governador diz ainda que a medida proporcionará aumento de despesas, e que não há previsão de sua fonte de custeio, o que violaria termos da Constituição do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e qualificou a proposta como um “vício de iniciativa”.
Procurado, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da proposta, lamentou, mas acredita na derrubada do veto na Alerj. “A fonte de custeio seriam os próprios recursos da Saúde, o estado tem que cumprir um mínimo obrigatório de despesas na área, o que não tem sido feito no Rio de Janeiro nos últimos anos. Esse é um tema no qual o governador tenta agradar o governo Bolsonaro, do qual é refém pela situação fiscal do estado e por questões políticas”, afirma o deputado.
O investimento mínimo dos estados em Saúde é de 12% do orçamento. Sobre o que qualifica como necessidade de derrubar o veto ao projeto na Alerj, Serafini lamenta. “É um projeto autorizativo, ele não seria obrigado a adquirir. Acredito que é possível e provável que consigamos essa derrubada, o problema é o tempo que vamos perder com isso em um país no qual morrem 1,2 mil pessoas por dia de Covid-19”, conclui Serafini.
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