Ibaneis decreta situação de emergência na saúde do Distrito Federal

Medida prevê compras sem licitação e serve de argumento para pedir verba federal. Nova gestão fez relatório de 212 páginas com fotos e legendas da situação dos hospitais.

Por Gabriel Luiz, Luisa Doyle e Beatriz Pataro | G1 DF e TV Globo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nesta segunda-feira (7) ter assinado um decreto no qual declara situação de emergência na saúde pública da capital. Para ser válido, o texto precisa ser publicado no Diário Oficial. Uma edição extra está prevista para ser divulgada ainda nesta segunda.

Pacientes internados em corredor do Hospital Regional de Santa Maria — Foto: Reprodução

A medida permite fazer compras sem licitação, autoriza a realização de horas extras pelos servidores e também é usada como argumento para o governo pleitear verba federal com a União.

“O decreto [da situação de emergência] vai ser fundamental para o trabalho de impacto inicial. É um momento de choque na gestão”, disse o secretário de Saúde, Osney Okumoto.

Para avalizar o decreto, a assessoria do governador distribuiu à imprensa um relatório com 212 páginas intitulado "Situação de hospitais e UPAs".

No documento, fotos e legendas relatam supostos problemas nas unidades de saúde do DF. O relatório, no entanto, não aponta soluções imediatas nem indica quando as imagens foram feitas.

O secretário de Saúde na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), Humberto Fonseca, disse que o documento "traz apenas fotos de problemas pontuais em hospitais, algumas antigas, sem texto ou conclusões", ressaltou que pagou "as dívidas do governo anterior e do nosso" e reclamou que "em Brasília, como no Brasil, há recursos insuficientes para a saúde pública e excesso de exigências para contratações".

"Deixamos um concurso válido, com amplo cadastro de reserva para médicos emergencistas, de família e outros, que não pudemos contratar em 2018 em razão da lei eleitoral. Assumi a secretaria com estado de emergência decretado em 2016 e posso afirmar que não houve ganhos substanciais de desburocratização", completou.

O que diz o relatório

A falta de leitos e de profissionais, segundo o dossiê da equipe de Ibaneis, é recorrente em todos os hospitais – na unidade do Gama, por exemplo, a ala pediátrica foi reformada, mas está desativada por falta de funcionários; em Santa Maria, 63 pacientes ocupam 26 leitos.

Armazenamento inaqueado de medicamentos e cabeamentos de internet e de energia expostos também são questões que se repetem em diversas unidades.

O relato aponta, ainda, problemas pontuais graves de cada hospital e UPA. A parede do pronto-socorro do hospital de Taguatinga, por exemplo, está com a pintura descascada e mofada.

No mesmo lugar, os aparelhos de cardiotocografia – usados para medir os batimentos cardíacos dos bebês ainda na gestação – "estão muito velhos e comprometem os resultados".

No Hospital Regional de Samambaia (HRSam), a central de material esterilizável não atende às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que impede que os leitos de UTI sejam credenciados no Ministério da Saúde. Assim, a unidade deixa de receber verba federal.

Algumas das situações mais graves, segundo o relatório, estão no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Além dos problemas em "diversos banheiros", há vazamento de esgoto "na anatomia patológica e em demais setores".

Também no Hran, o dossiê diz que a câmara frigorífica para cadáveres não fecha e as gavetas estão emperradas. Por falta de ventilação nos quartos, pacientes precisam levar ventiladores. E um curto-circuito no banheiro da enfermaria pediátrica deixou a ala sem água quente.

Na unidade de Planaltina, o lixo hospitalar fica a céu aberto, sem proteção, por falta de abrigo padronizado. Dentro do ambulatório, o telhado está quebrado, o que causa goteiras.

Histórico recente

A última vez que o Distrito Federal decretou situação de emergência foi durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), três semanas após ele assumir o mandato, em janeiro de 2015.

O decreto foi renovado quatro vezes, se estendendo por 30 meses. Durou dois anos e meio, chegando ao fim só em julho de 2017.

Na época, contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também puderam ser prorrogados, e funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar puderam ser convocados para reforçar hospitais e postos.

A justificativa apresentada pelo GDF, na ocasião, era o desabastecimento de medicamentos e materiais na rede pública, a greve dos médicos e o fechamento dos leitos da UTI, inclusive neonatais, por falta de profissionais.

As promessas

O G1 vai monitorar seis promessas de Ibaneis para a área da saúde. Nesse setor, o governador do DF disse que vai:

• Ampliar os leitos de UTI na rede pública
• Criar centros de saúde especializados em pediatria, cardiologia e radiologia
• Criar parcerias com a rede privada para o período noturno
• Implantar programa de saúde nas escolas
• Implementar cartões de saúde 'locais'
• Permitir o agendamento de consultas por telefone, internet ou aplicativo